O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta
segunda-feira (14), a medida provisória que permite o parcelamento de
dívidas de pessoas físicas e de empresas com a União (MP 783/17). O
governo ainda negocia com o Parlamento um texto alternativo ao parecer
do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), aprovado na
comissão mista que analisou o tema.
A MP 783 concede descontos de 25% a 90% de multas e juros e permite o
uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
Segundo o parecer da comissão mista, os descontos passam a ser de 85%
a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários
advocatícios. Estes últimos não tinham desconto nas dívidas com a
Receita.
Com a alteração do texto, o governo teme uma perda de arrecadação
muito grande em relação ao estimado de entradas com a MP. Cálculos do
Poder Executivo indicam que a arrecadação com o parcelamento, prevista
para ser de R$ 13 bilhões, cairia para R$ 500 milhões em 2017.
Levantamento feito pela Receita Federal em março deste ano demonstra
que há cerca de R$ 1,67 trilhão de créditos a receber pelo órgão, dos
quais 79,64% (R$ 1,33 trilhão) estão com exigibilidade suspensa em
processo administrativo ou judicial.
(Agência Câmara Notícias)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Em boa fase, Ceará recebe o Itabaiana-SE almejando classificação na Copa do Nordeste
(Wilson Gomes/O repórter de todas as notícias) - Vivendo ótimo momento na temporada, o Ceará, chega com a confiança elevada para tentar c...
-
É hora de receber o Ano Novo com alegria e esperança no coração. De deixar o ruim no passado, e abraçar o futuro com otimismo. Vamos ...
-
Atualmente Sobral enfrenta um dos maiores problemas da sua história: o fechamento de várias lojas comerciais, principalmente no centro da ci...
-
A Vice-prefeita de Varjota, Alessandra Araújo, a Loura do Povo, tem aproveitado o feriado para visitar o interior do município levando con...
Nenhum comentário:
Postar um comentário