Felizes os que observam o direito e praticam a justiça em todo tempo! (SI106,3)

sábado, 19 de agosto de 2017

Leônidas Cristino anuncia a autorização financeira de R$ de 231 mil para Santa Casa de Sobral



O deputado federal, Leônidas Cristino (PDT), usando a rede social, anunciou a liberação e a autorização de mais R$ 231 mil para a Santa Casa de Sobral, quando da criação do Pró-Santas Casas.



Confira a postagem do deputado cearense.

“Aprovamos, agora à noite na Câmara dos Deputados, a criação no âmbito das instituições financeiras oficiais federais, o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas), para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

O crédito para reestruturação patrimonial terá taxa de juros baixa, prazo de carência de 2 anos e 15 anos de amortização. Lembro que mandei, este ano, R$ 300 mil para modernização de equipamentos da Santa Casa de Sobral, e hoje chegou autorização financeira para mais R$ 231 mil”.

UNINTA fecha parceria com a Associação Peter PAN na luta contra o Câncer Infanto juvenil



Na quinta-feira (17) a presidente da Associação Peter Pan (APP), Olga Maia, esteve na sede do Centro Universitário INTA (UNINTA) para apresentar o projeto de captação de recursos para a finalização e ampliação do Hospital Peter Pan, que ampara crianças portadoras de câncer. Na ocasião, a equipe da APP foi recepcionada pela Pró-Diretora de Estágios, Profa. Me. Michelle Alves Vasconcelos, que representou o Diretor Geral, Oscar Rodrigues Júnior.

Durante a reunião Olga Maia falou sobre a história da APP e das conquistas alcançadas. “No início, éramos um grupo de voluntários dispostos a levar carinho e alegria para crianças diagnosticadas com a doença em parceria com o Hospital Infantil Albert Sabin. Construímos um centro de excelência e referência no tratamento do câncer. Tudo isso foi conquistado de forma socialmente responsável com o auxílio de doações, empresas parceiras e pela força de vontade desses mesmos voluntários”, colocou.

Neste ano o UNINTA está auxiliando a APP na divulgação da venda de tickets do MC Dia Feliz, que acontece no próximo dia 26 de agosto. A ação é uma das principais formas de captação de recursos da associação. Os que desejarem comprar o ticket que custa R$15,50 e dá direito a um Big Mac podem ir aos chamados Pontos de Vida (pontos de venda). Em Sobral a sede do CIOPS e o UNINTA.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Tasso lidera ranking de melhores políticos do País

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o parlamentar brasileiro mais bem avaliado pelo site www.politicos.org.br, somando 423 pontos no total. O portal é uma iniciativa apartidária que avalia o desempenho de parlamentares de todo o Brasil, a partir de informações referentes a gastos, assiduidade, ativismo legislativo, debate parlamentar, fidelidade partidária e processos judiciais.
Ao detalhar a proposta do trabalho, os responsáveis pelo site destacam que “o ranking classifica os senadores e deputados federais do melhor para o pior. Sabemos que existe uma enorme quantidade de corruptos e incompetentes na política brasileira. No entanto, se votarmos em massa nos melhores, incentivaremos uma melhoria no panorama político do Brasil. Nossa meta é oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas a votarem melhor, levando em consideração principalmente o combate à corrupção, privilégios e desperdício da máquina pública”.

Decisão do STF sobre impeachment de Temer sai até próxima semana, diz Moraes



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que decidirá até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar um parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão no Congresso Nacional.

Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado nesta quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, no qual pede que o STF ordene a apreciação de um pedido de impeachment contra Temer feito pela entidade em maio. O pedido foi encaminhado à Câmara, mas não foi apreciado pela Casa.

O ministro recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente.

O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na  Casa. Antes da sessão plenária do STF desta quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto já nos próximos dias.


Com informações, Agência Brasil


quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Câmara de Vereadores de Sobral firma convênio com a Faculdade Luciano feijão



O presidente da Câmara Municipal de Sobral, vereador Paulo Vasconcelos, fechou, nesta quarta-feira, 16, convênio com a Faculdade Luciano Feijão (FLF), que fortalecerá o Projeto Legislativo em Movimento, com ações já disponibilizadas na próxima edição, dia 30 de Agosto, no distrito de Taperuaba.

 Paulo Vasconcelos destacou que a parceria é um grande incremento no projeto LEGISLATIVO EM MOVIMENTO, que além de levar vários serviços a população dos bairros e distrito de Sobral, promove a aproximação dos vereadores com a sociedade. Ressaltou ainda que é tendência criar parcerias com a iniciativa privada e a sociedade organizada, especialmente com instituições educacionais da seriedade e qualidade como é o caso da FLF.  “Unindo o poder legislativo, instituições privada e a sociedade civil organizada poderemos dar um salto ainda maior na qualidade de vida de nossa população”, destacou o edil.

O Chancele, Luciano Feijão, disse estar entusiasmado com a parceria, pois permite a ampliação do acesso da população a vários serviços, além de uma aproximação dos acadêmicos de diversos cursos com a prática em meio às comunidades de Sobral.

Anexo do Juizado Especial de Sobral será inaugurado nesta sexta-feira



O anexo do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) José Euclides Ferreira Gomes Júnior será instalado na Comarca de Sobral nesta sexta-feira, 18. A solenidade de inauguração, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, acontece às 11h na sede da Faculdade Luciano Feijão (FLF), onde a unidade irá funcionar.
A instalação do novo anexo foi um pleito do juiz titular do JECC, Elisson Pacheco. “Acredito que vai trazer mais qualidade e celeridade aos processos. Além disso, ganha a comunidade acadêmica, pois os processos começam e terminam dentro da faculdade”, ressalta o magistrado.
A unidade realizará os mesmos serviços do Juizado que já funciona no Fórum da Comarca, e trabalhará principalmente com atermação, que é quando o cidadão interpõe uma ação independentemente de estar assistido por um advogado.
Segundo o juiz titular, os processos na unidade levarão, no máximo, 90 dias para serem conclusos. “Antes mesmo da entrada do processo, no próprio Juizado, vamos tentar realizar conciliações entre as partes, para tentar evitar a judicialização desnecessária”, afirma. O anexo contará com os trabalhos de um servidor do Tribunal, um servidor da faculdade e quatro estagiários provenientes da instituição de ensino.
Em março, foi assinado o convênio entre a faculdade e o TJCE. De acordo com o documento, a instituição cedeu área de aproximadamente 147 metros quadrados. Na ocasião, o desembargador Gladyson Pontes destacou que a parceria permite aperfeiçoar a prestação jurisdicional, além de promover uma aproximação do Judiciário com a sociedade.

Juros do cartão de crédito devem ficar menores



A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 3.402/2015, relatado pelo Deputado Federal Moses Rodrigues (PMDB/CE), que limita a cobrança de juros do cartão de crédito, nas modalidades rotativo e parcelado, em no máximo, duas vezes, a meta da taxa Selic ao ano, ou seja, em média 18% de juros ao ano.

O Projeto vem ao encontro dos anseios de consumidores endividados no país. De acordo com o relator, a aprovação é uma vitória histórica, tendo em vista que em média há 20 anos, tenta-se diminuir os juros, mas sem sucesso. “Esses juros são absurdos e abusivos ao consumidor, historicamente, limitar juros do cartão de crédito através de projeto de lei é muito difícil, geralmente não se consegue aprovar, por isso, esta é uma vitória muito grande de todos nós e do consumidor brasileiro”, argumentou Moses Rodrigues.

Atualmente, os bancos cobram juros abusivos de mais de 400% ao ano. A proposição segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Constituição e Justiça e é poder conclusivo, não passa pelo plenário.

DÚVIDA?

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